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Novo Pregão Eletrônico e Vícios nas Licitações

Setor de Licitações

12 horas de carga horária
47 alunos
13 aulas
2 módulos de conteúdo
Última atualização 29/06/2023
Certificado de conclusão de curso

R$ 790,00

Sobre o Curso

O Novo Decreto de Pregão Eletrônico é o início de uma mudança que já está em construção há alguns anos por conta da necessária correção da tramitação de uma das áreas de Contratação Pública específica, licitações que são realizadas pela internet.
Neste Novo Decreto também foi inserida a Dispensa Eletrônica, procedimento que necessita ainda de melhores elucidações. Além do reconhecimento destas mudanças, o Gestor Público deve estar preparado para não errar na construção de uma licitação, pois isso gera prejuízo ao órgão público e também possíveis punições ao próprio gestor.
Como já existem muitos exemplos de tramitação de editais no modelo do Novo Decreto de Pregão Eletrônico, é importante encontrar-se estas sistemática e analisar se elas estão de acordo com as visões de utilização das licitações.

Público alvo

Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, bem como Presidente da Comissão de Licitação e sua Equipe de Apoio de Prefeituras e Câmaras de Vereadores.
Setores de Controle Interno, Procuradoria, Contadores, Secretários Municipais, Gestores de Captação de Recursos do Poder Executivo Municipal.
Diretor, Controle Interno, Contador do Poder Executivo Municipal.

Sobre o certificado

Certificado emitido de acordo com a portaria da Secretaria Estadual da Educação

3 meses

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 3 meses após a matrícula.

Conteúdo

1Conteúdo Programático

MÓDULO I ? NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO - Conceitos iniciais - Procedimento atualizado - INSTRUÇÃO NORMATIVA 206/2019 ? Ministério da Economia - Planejamento da Contratação - Nova Apresentação de Habilitação com Proposta - Sessão de Lances e Novas Regras - Exemplos de Editais de Entidades Federais, Estaduais e Municipais - Todos os temas serão abordados com jurisprudências MÓDULO II ? NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO (continuidade) - Julgamento, Recurso, Adjudicação e Homologação - Saneamento da Proposta e da Habilitação - As regras da Contratação - Sanções do Novo Decreto - Revogação e Anulação - O Sistema de Dispensa Eletrônica - Exemplos de Editais de Entidades Federais, Estaduais e Municipais - Todos os temas serão abordados com jurisprudências MÓDULO III ? VÍCIOS NA TRAMITAÇÃO DE LICITAÇÕES - Fraudes em licitação - Erros comuns: são irregularidades? - Ausência de estudos na fase interna - Comissão de Licitação e Pregoeiro: extrapolar competências - Erros nas pesquisas de preços - Indicação de Marca sem fundamentação Legal - Qualificação técnica do licitante - Má elaboração da Descrição do Objeto - Sobrepreço/Superfaturamento - Cartelização ou vínculos entre participantes - Inexequibilidade de propostas - Fracionamento - Todos os temas serão abordados com jurisprudências MÓDULO IV ? VÍCIOS NA TRAMITAÇÃO DE LICITAÇÕES (continuidade) - Fiscalização de Contrato: Principais Erros - Recebimento irregular - Medição e Pagamento de serviços não realizados - Subrogação/Subcontratação irregular - Todos os temas serão abordados com jurisprudências - Como Construir um Manual de Boas Práticas para seu órgão público - Dinâmica de Correção/Processo Administrativo

Aula 1

01:00:49
Aula 2

56:57
Aula 3

43:51
Aula 4

44:00
Aula 5

12:02
Aula 6

43:51
Aula 7

11:33
Aula 8

33:05
Slides Completos do Curso

127 págs.

2Atividades ABP - Aprendizagem Baseada em Problemas

Neste módulo você irá se deparar com uma séria de atividades, a qual fazem parte da metodologia de ensino deste curso, o método ABP - Aprendizagem Baseada em Problemas. É muito importante a sua participação, seguindo as orientações mencionadas nas aulas de atividade.

Atividade 1 - Leitura

9 págs.
Atividade 2 - Estudo de Caso - Participação Fórum

4 págs.
Atividade 3 - Estudo de Caso - Participação em Fórum

2 págs.
Atividade 4 - Estudo de Caso - Participação em Fórum

2 págs.