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Dispensa e Inexigibilidade

Baseado em 43 avaliações

Setor de Licitações

8 horas de carga horária
737 alunos
21 aulas
2 módulos de conteúdo
Última atualização 29/06/2023
Certificado de conclusão de curso
2 arquivos para download

R$ 445,00

era R$ 697,00

Sobre o Curso

Confira tudo que você vai aprender neste curso:

Exceções ao dever de licitar: Licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.
Dispensa de licitação: hipóteses mais comuns. Em razão do valor; Emergência ou calamidade pública; Licitação deserta; Licitação fracassada; Locação de imóvel; Remanescente de obra, serviço ou fornecimento;
Inexigibilidade de licitação: Fornecedor exclusivo, Serviço técnico especializado; contratação de artistas.
Do processo da contratação direta: 4.1 Planejamento; 4.2 Fracionamento de despesa; 4.3 Pesquisa de preços ou justificativa de preços; 4.3.1 Sistema de cotação eletrônica de preços; 4.4 Exigências de responsabilidade fiscal; 4.5 Habilitação; 4.6 Atos de reconhecimento e ratificação da situação excepcional; 4.7 Exame da assessoria jurídica; 4.8 Publicação;
Roteiro prático para contratação direta; 5.1 Em razão do valor; 5.2 Demais casos.

Público alvo

Todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta, que atuam diretamente no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais, Vereadores e Prefeitos.

Sobre o certificado

Certificado emitido digitalmente através da plataforma EGO, certificado chancelado pelo CEAP BRASIL - Centro de Estudos da Administração Pública.

1 mês

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Conteúdo

1Contratação Direta na Nova Lei de Licitações

? 1. Contratação Direta na Constituição; ? 2. Dispensa e Inexigibilidade na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações); ? 3. Contratação Direta na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93 ; ? 4. Inexigibilidade na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93 ; ? 5. Dispensa na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93 ; ? 6. Responsabilização na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93.

Aula 01

08:23
Aula 02

17:36
Aula 03

08:15
Aula 04

12:41
Aula 05

13:12
Aula 06

10:07
Aula 07

10:15
Aula 08

03:10
Aula 09 - Principais Dúvidas

30:28

2Contratação Direta conforme a Lei 8.666/1993

1. Exceções ao dever de licitar: Licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação. 2. Dispensa de licitação: hipóteses mais comuns. Em razão do valor; Emergência ou calamidade pública; Licitação deserta; Licitação fracassada; Locação de imóvel; Remanescente de obra, serviço ou fornecimento; 3. Inexigibilidade de licitação: Fornecedor exclusivo, Serviço técnico especializado; contratação de artistas. 4. Do processo da contratação direta: 4.1 Planejamento; 4.2 Fracionamento de despesa; 4.3 Pesquisa de preços ou justificativa de preços; 4.3.1 Sistema de cotação eletrônica de preços; 4.4 Exigências de responsabilidade fiscal; 4.5 Habilitação; 4.6 Atos de reconhecimento e ratificação da situação excepcional; 4.7 Exame da assessoria jurídica; 4.8 Publicação; 5. Roteiro prático para contratação direta; 5.1 Em razão do valor; 5.2 Demais casos.

Aula 1

29:13
Aula 2

29:40
Aula 3

31:28
Aula 4

28:09
Aula 5

28:11
Aula 6

29:17
Aula 7

32:56
Aula 8

28:38
Aula 9

31:40
Aula 10

33:52
Aula 11

31:44
Aula 12

27:23