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Dispensa e Inexigibilidade

Dispensa e Inexigibilidade

Baseado em 42 avaliações
Setor de Licitações
  • 8 horas de carga horária
  • 683 alunos
  • 21 aulas
  • 2 módulos de conteúdo
  • Última atualização 29/06/2023
  • Certificado de conclusão de curso
  • 2 arquivos para download

R$ 445,00

era R$ 697,00

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Sobre o Curso

Confira tudo que você vai aprender neste curso:

  1. Exceções ao dever de licitar: Licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.
  2. Dispensa de licitação: hipóteses mais comuns. Em razão do valor; Emergência ou calamidade pública; Licitação deserta; Licitação fracassada; Locação de imóvel; Remanescente de obra, serviço ou fornecimento; 
  3. Inexigibilidade de licitação: Fornecedor exclusivo, Serviço técnico especializado; contratação de artistas. 
  4. Do processo da contratação direta:  4.1 Planejamento; 4.2 Fracionamento de despesa; 4.3 Pesquisa de preços ou justificativa de preços; 4.3.1 Sistema de cotação eletrônica de preços; 4.4 Exigências de responsabilidade fiscal; 4.5 Habilitação; 4.6 Atos de reconhecimento e ratificação da situação excepcional; 4.7 Exame da assessoria jurídica; 4.8 Publicação; 
  5. Roteiro prático para contratação direta; 5.1 Em razão do valor; 5.2 Demais casos. 

Público alvo

Todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta, que atuam diretamente no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais, Vereadores e Prefeitos.  

Sobre o certificado

Certificado emitido digitalmente através da plataforma EGO, certificado chancelado pelo CEAP BRASIL - Centro de Estudos da Administração Pública.

1 mês

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Conteúdo

1Contratação Direta na Nova Lei de Licitações

? 1. Contratação Direta na Constituição; ? 2. Dispensa e Inexigibilidade na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações); ? 3. Contratação Direta na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93 ; ? 4. Inexigibilidade na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93 ; ? 5. Dispensa na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93 ; ? 6. Responsabilização na Nova Lei de Licitação Lei nº 14.133/93.
  • Aula 01

    08:23

  • Aula 02

    17:36

  • Aula 03

    08:15

  • Aula 04

    12:41

  • Aula 05

    13:12

  • Aula 06

    10:07

  • Aula 07

    10:15

  • Aula 08

    03:10

  • Aula 09 - Principais Dúvidas

    30:28

2Contratação Direta conforme a Lei 8.666/1993

1. Exceções ao dever de licitar: Licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação. 2. Dispensa de licitação: hipóteses mais comuns. Em razão do valor; Emergência ou calamidade pública; Licitação deserta; Licitação fracassada; Locação de imóvel; Remanescente de obra, serviço ou fornecimento; 3. Inexigibilidade de licitação: Fornecedor exclusivo, Serviço técnico especializado; contratação de artistas. 4. Do processo da contratação direta: 4.1 Planejamento; 4.2 Fracionamento de despesa; 4.3 Pesquisa de preços ou justificativa de preços; 4.3.1 Sistema de cotação eletrônica de preços; 4.4 Exigências de responsabilidade fiscal; 4.5 Habilitação; 4.6 Atos de reconhecimento e ratificação da situação excepcional; 4.7 Exame da assessoria jurídica; 4.8 Publicação; 5. Roteiro prático para contratação direta; 5.1 Em razão do valor; 5.2 Demais casos.
  • Aula 1

    29:13

  • Aula 2

    29:40

  • Aula 3

    31:28

  • Aula 4

    28:09

  • Aula 5

    28:11

  • Aula 6

    29:17

  • Aula 7

    32:56

  • Aula 8

    28:38

  • Aula 9

    31:40

  • Aula 10

    33:52

  • Aula 11

    31:44

  • Aula 12

    27:23

Acesso por 1 mês

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam
4.9

42 avaliações

bom

Nilva Maria Rovani Demarco

Otimo curso

Michelle Thais Ribeiro Fonseca

Ótima explicação

LUISA BARBIER

Muito bom e proveitoso o curso, a professora explica muito bem, é clara e objetiva, retrata situações cotidianas. Parabéns, ótimo curso! Deveriam promover mais cursos assim gratuitamente para que os servidores públicos possam se capacitar, já que a maioria dos municípios não investem em capacitação de seus servidores.

Rosani Cesário Pereira

Rosani Cesário Pereira

Excelente conteúdo, ótima professora.

Marcilene Evangelista Dias

muito bom

Rodrigo Júnior Ribeiro

Muito bom

Guilherme Gevaerd Silvestrin Pontes

Guilherme Gevaerd Silvestrin Pontes

Curso muito bom e dissertativo. Consegue de maneira prática mitigar as diferenças entre dispensa e inexigibilidade. Parabéns!

Alexandre Itamar de Jesus

Excelente conteúdo, muito bom mesmo! Parabéns.

Kevin Alex de Jesus

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  • 8 horas de carga horária
  • 683 alunos
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  • Certificado de conclusão de curso
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